Aplicativo COOPCORREIOS
COOPCORREIOS – COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS LTDA
CNPJ: 42.100.982/0001-33
Sede: Av. Presidente Vargas, 583 – 12º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ
E-mail: cpd@coopcorreios.com.br
Telefone: +55 21 2617-3254
1. Apresentação
A COOPCORREIOS – Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Ltda. respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus associados, colaboradores e usuários do aplicativo COOPCORREIOS.
Esta Política de Privacidade tem por finalidade informar como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante a utilização do aplicativo e dos serviços disponibilizados pela Cooperativa.
O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como com as demais normas legais e regulamentares aplicáveis às atividades da Cooperativa.
Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara estar ciente das disposições desta Política de Privacidade.
2. Controlador dos dados pessoais
A controladora dos dados pessoais tratados por meio do aplicativo é:
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS LTDA – COOPCORREIOS.
CNPJ: 42.100.982/0001-33
A Cooperativa é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais realizados no âmbito de suas atividades e dos serviços disponibilizados aos associados.
3. Dados pessoais coletados
Para viabilizar o cadastro, a associação e a utilização dos serviços disponibilizados pela Cooperativa, poderão ser coletados e tratados os seguintes dados pessoais:
Nome completo;
CPF;
Data de nascimento;
Documento de identificação;
Matrícula funcional, quando aplicável;
Endereço residencial;
Telefone celular;
Endereço de e-mail;
Informações profissionais e funcionais;
Dados cadastrais relacionados à associação;
Informações relativas ao capital social;
Dados relacionados a solicitações e operações de crédito;
Informações financeiras necessárias à análise e concessão de empréstimos;
Dados necessários para autenticação e segurança;
Registros de acesso ao aplicativo, incluindo data, horário e informações técnicas do dispositivo.
A coleta de dados será limitada àqueles necessários para a realização das finalidades descritas nesta Política, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.
4. Finalidade do tratamento dos dados
Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
Identificar e autenticar os associados e usuários;
Realizar o cadastro e a atualização dos dados dos associados;
Permitir o acesso aos serviços disponibilizados pela Cooperativa;
Viabilizar solicitações, consultas e operações relacionadas a empréstimos;
Realizar análises cadastrais, financeiras e de capacidade de pagamento;
Administrar o capital social e os demais direitos e obrigações dos associados;
Cumprir obrigações legais, regulatórias e estatutárias;
Prevenir fraudes e garantir a segurança das operações;
Realizar atendimento aos associados;
Disponibilizar informações sobre produtos, serviços e benefícios;
Enviar comunicações relacionadas aos serviços e às atividades da Cooperativa;
Garantir o funcionamento, a manutenção e o aprimoramento do aplicativo.
5. Base legal para o tratamento
O tratamento dos dados pessoais será realizado com fundamento nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, especialmente:
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
Exercício regular de direitos;
Proteção do crédito, quando aplicável;
Legítimo interesse, observados os direitos e as liberdades fundamentais do titular;
Consentimento do titular, quando necessário e aplicável.
A Cooperativa utilizará a base legal adequada a cada finalidade de tratamento, conforme as circunstâncias e as exigências da legislação vigente.
6. Compartilhamento de dados pessoais
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros quando necessário para a execução dos serviços, o cumprimento de obrigações legais e regulatórias ou a realização das atividades da Cooperativa.
O compartilhamento poderá ocorrer com:
Empresas fornecedoras de sistemas e soluções tecnológicas;
Prestadores de serviços de hospedagem, infraestrutura e suporte;
Instituições e entidades necessárias à realização das operações financeiras;
Empresas responsáveis por serviços de autenticação e segurança;
Prestadores de serviços de análise cadastral e de crédito, quando aplicável;
Órgãos reguladores e autoridades públicas, quando exigido por lei;
Empresas parceiras, quando necessário para a execução de benefícios ou serviços solicitados pelo associado.
O compartilhamento será limitado aos dados necessários para a finalidade correspondente.
A COOPCORREIOS não comercializa dados pessoais.
7. Operadores e fornecedores de tecnologia
Para viabilizar o funcionamento do aplicativo, a Cooperativa poderá utilizar serviços de empresas especializadas em tecnologia, sistemas, hospedagem, infraestrutura, manutenção e suporte técnico.
Essas empresas poderão atuar como operadoras de dados pessoais, realizando o tratamento em nome da Cooperativa e conforme as instruções por ela estabelecidas, observadas as obrigações contratuais e a legislação aplicável.
Os fornecedores deverão adotar medidas de segurança e proteção de dados compatíveis com a natureza dos serviços prestados.
8. Segurança da informação
A COOPCORREIOS adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
As medidas de segurança poderão incluir controles de acesso, mecanismos de autenticação, proteção de sistemas, monitoramento e procedimentos de segurança da informação.
Os fornecedores de tecnologia contratados deverão observar as medidas de segurança aplicáveis aos serviços prestados.
Apesar dos esforços para proteger os dados pessoais, nenhum sistema eletrônico é completamente isento de riscos.
9. Retenção e armazenamento dos dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, considerando:
A manutenção do vínculo associativo;
A execução dos serviços e operações contratadas;
O cumprimento de obrigações legais, regulatórias e estatutárias;
Os prazos aplicáveis à guarda de documentos e registros;
A necessidade de exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais.
Após o encerramento das finalidades de tratamento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses em que a legislação autorize ou exija sua conservação.
10. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o titular poderá solicitar, observadas as condições legais:
Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
Acesso aos dados pessoais tratados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
Informações sobre o compartilhamento de dados pessoais;
Portabilidade dos dados, quando aplicável;
Revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese legal;
Demais direitos previstos na legislação aplicável.
As solicitações deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da Cooperativa.
O atendimento aos pedidos observará os requisitos legais, a confirmação da identidade do solicitante e as limitações aplicáveis ao tratamento de dados.
11. Cookies e tecnologias semelhantes
Caso sejam utilizadas tecnologias como cookies ou recursos semelhantes em páginas ou serviços associados ao aplicativo, estas poderão ser empregadas para garantir o funcionamento das plataformas, melhorar a experiência do usuário e contribuir para a segurança dos serviços.
A utilização dessas tecnologias observará as finalidades informadas ao usuário e a legislação aplicável.
12. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou relacionadas às funcionalidades do aplicativo.
A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais da COOPCORREIOS.
Recomenda-se que os usuários consultem periodicamente esta Política para se manterem informados sobre as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela Cooperativa.
13. Contato
Para esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade, solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na LGPD, o titular poderá entrar em contato com a COOPCORREIOS por meio dos seguintes canais:
E-mail: cpd@coopcorreios.com.br
Telefone: +55 21 2617-3254
Endereço: Av. Presidente Vargas, 583 – 12º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ
As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos e condições estabelecidos pela legislação aplicável.
14. Disposições finais
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A utilização do aplicativo COOPCORREIOS deverá observar as disposições desta Política, bem como os termos e condições aplicáveis aos serviços disponibilizados pela Cooperativa.
